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Tabelas Impostos / Custos

IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)


Imposto que incide sobre o maior dos seguintes valores: O valor da escritura de compra e venda ou o valor patrimonial tributário. O pagamento efetua-se nas Finanças, sendo necessário no ato da escritura apresentar o respetivo documento comprovativo desta liquidação. A tabela em vigor para o ano 2015 é a seguinte:

Escalões Habitação Própria Permanente
Portugal Continental

Taxa Marginal

Valor a Abater

Até € 92.407

0%

€ 0

Superior a € 92.407 até € 126.403

2%

€ 1.848,14

Superior a € 126.403 até € 172.348

5%

€ 5.640,23

Superior a € 172.348 até € 287.213

7%

€ 9.087,19

Superior a € 287.213 até € 574.323

8%

€ 11.959,32

Superior a € 574.323

Taxa Única de 6%

Escalões Habitação Própria Secundária
Portugal Continental

Taxa Marginal

Valor a Abater

Até € 92.407

1%

€ 0

Superior a € 92.407 até € 126.403

2%

€ 924,07

Superior a € 126.403 até € 172.348

5%

€ 4.716,16

Superior a € 172.348 até € 287.213

7%

€ 8.163,12

Superior a € 287.213 até € 550.836

8%

€ 11.035,25

Superior a € 550.836

Taxa Única de 6%

Escalões Habitação Própria Permanente
Ilhas

Taxa Marginal

Valor a Abater

Até € 115.508,75

0%

€ 0

Superior a € 115.508,75 até € 158.003,75

2%

€ 2.310,18

Superior a € 158.003,75 até € 215.435,00

5%

€ 7.050,29

Superior a € 215.435,00 até € 359.016,25

7%

€ 11.358,99

Superior a € 359.016,25 até € 717.903,75

8%

€ 14.949,15

Superior a € 717.903,75

Taxa Única de 6%

Escalões Habitação Própria Secundária
Ilhas

Taxa Marginal

Valor a Abater

Até € 115.508,75

1%

€ 0

Superior a € 115.508,75 até € 158.003,75

2%

€ 1.155,09

Superior a € 158.003,75 até € 215.435,00

5%

€ 5.895,20

Superior a € 215.435,00 até € 359.016,25

7%

€ 10.203,90

Superior a € 359.016,25 até € 688.545,00

8%

€ 13.794,06

Superior a € 688.545,00

Taxa Única de 6%

 

- Aquisição de prédios rústicos: 5%

- Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6,5%

- Qualquer prédio quando o adquirente tenha residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças: 8%

 

Imposto do Selo

Sobre o valor da aquisição: 0,8%.
Este imposto é liquidado pelo comprador na altura da escritura de compra e incide sobre o valor patrimonial tributário ou valor acordado entre as partes, o que for mais elevado.

 

Sobre o valor do empréstimo: Imposto do Selo s/concessão crédito (Verba 17.1 da TGIS): Variável consoante o prazo e pago na data em que ocorrer a utilização do mesmo, de acordo com o seguinte: Até 1 ano, por cada mês ou fracção:0,04%; De 1 a 5 anos: 0,5%; Mais 5 anos: 0,6%.

 

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Trata-se do Imposto Municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. Este valor será determinado por avaliação segundo vários critérios.

 

O IMI é anual, incide sobre o valor patrimonial tributário constante da matriz predial e é calculado multiplicando esse valor por uma percentagem que pode ir de 0,5% a 0,8% (prédios urbanos) ou de 0,3% a 0,5% (prédios urbanos avaliados pelas regras do IMI).

 

As casas destinadas a habitação própria e permanente (ou habitação para arrendamento na primeira transmissão) podem beneficiar de isenção deste imposto, por um período de 3 anos conforme valor patrimonial tributário do imóvel. Esta isenção deverá ser requerida, 60 dias após a afetação do imóvel a habitação própria, que terá de ocorrer num período máximo de 6 meses desde a escritura do imóvel no notário.

 

Tabela de Isenção do IMI

Valor patrimonial tributário

Período de isenção (anos)

Até 125.000 euros

3

Mais de 125.000euros

0

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